A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou na segunda-feira (23) a Consulta Pública nº 36, que submete a comentários e sugestões do público em geral, os requisitos que deverão ser seguidos pelas prestadoras de telefonia móvel para operar a tecnologia 5G. A agência reguladora mira especificamente as instalações (antenas) em áreas vizinhas a aeroportos.

O mecanismo de participação social quer saber a opinião dos cidadãos brasileiros sobre algumas restrições impostas pela autoridade em telecomunicações para assegurar mais segurança à iminente convivência entre as redes 5G, na subfaixa de 3.300 MHz e 3.700 MHz, com a radionavegação aérea.

A intenção da Anatel é estabelecer uma Zona de Atenção, próximo às pistas de pousos e decolagens de aeroportos (a serem definidos pela agência), na qual as prestadoras deverão cumprir determinadas regras quanto ao apontamento do feixe principal das antenas.

Por que a Anatel quer instituir Zonas de Atenção perto de aeroportos?

Fonte: Anatel/Divulgação.Fonte: Anatel/Divulgação.Fonte:  Anatel 

A princípio, os estudos já realizados pela Anatel não detectaram riscos de interferência entre o uso ordinário das redes de celulares na faixa de 3,5 GHz – que é a adotada no Brasil para o funcionamento do 5G – e os equipamentos utilizados também rotineiramente pela radionavegação aeronáutica.

Ou seja, a medida que está sendo submetida à opinião pública busca um caráter extra de proteção. As Zonas de Atenção são limitadas a um retângulo imaginário com uma distância de 2100 metros das extremidades das pistas de pouso e decolagem, e 910 metros de cada lado do eixo central da pista.

Todas as pessoas que de uma forma ou de outra possam ser afetadas pela medida, ou que queiram apresentar contribuições às normas de proteção de radioaltímetros descritas, poderão fazer isso diretamente na página do Participa Anatel, até o dia 22 de junho de 2022.



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