O TikTok foi intimado a remover todos os conteúdos da plataforma considerados impróprios para menores de 18 anos nas próximas 72 horas. A determinação vem da Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), um órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública e prevê uma multa de R$ 1.000 para cada dia depois do prazo, em caso de descumprimento.

Os conteúdos determinados “impróprios” pela Senacon são aqueles que mostram o uso de drogas, sexualização e jogos de azar e violência, entre outros. A justificativa da Senacon é de que o órgão estaria agindo em defesa do consumidor e protegendo os “hipervulneráveis”.

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Restrições de idade se aplicam

Em seu regulamento, o TikTok proíbe o cadastro de menores de 13 anos e limita o conteúdo que aparece para os menores de 16. Mas as autoridades brasileiras decidiram que não é feito o suficiente para a garantia dessas regras serem seguidas, então a ideia é manter esse bloqueio até que o sistema “verifique a idade de seus usuários de maneira eficaz”.

A determinação da remoção do conteúdo impróprio afeta não apenas os disponíveis publicamente, mas qualquer um que tenha sido colocado na plataforma. Em nota ao TecMundo, o TikTok ressaltou que já faz a remoção de conteúdos que ferem as Diretrizes da Comunidade. As normas, cita a empresa, “deixam claro os conteúdos que não são permitidos em nossa plataforma, como por exemplo violência e conteúdos explícitos, que serão removidos assim que identificados”.

“Fazemos parceria com especialistas e organizações de segurança para apoiar este trabalho e dialogamos com líderes do setor para promover medidas de segurança dos jovens no TikTok, entre elas definir contas com menos de 16 anos como privadas por padrão e permitir que os pais vinculem suas contas às de seus filhos por meio da Sincronização Familiar”, diz o comunicado.



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