• A Rádio
  • Anuncie Conosco
  • Contato
  • Home
  • Home
  • Política de Privacidade
Mega FM
No Result
View All Result
No Result
View All Result
Mega FM
No Result
View All Result

Câmara mantém prisão de Daniel Silveira

mega3r by mega3r
20 de fevereiro de 2021
in Destaques
0
Câmara mantém prisão de Daniel Silveira


A Câmara dos Deputados manteve, por 364 votos a favor, 130 contra e 3 abstenções, a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). O parlamentar está preso desde terça-feira (16) após divulgar um vídeo com discurso de ódio e ataques aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com a Constituição Federal, deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por opiniões, palavras e votos e não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nestas situações, os autos são remetidos à Câmara ou ao Senado para que a maioria absoluta da Casa (no caso 257 deputados) decida, em voto aberto, sobre a prisão.

Daniel Silveira foi preso no inquérito aberto em 2019 para apurar ameaças contra os ministros do STF após ter divulgado um vídeo em que, segundo decisão do ministro Alexandre de Moraes, “ataca frontalmente” os ministros da Corte.

“As manifestações do parlamentar Daniel Silveira, por meio das redes sociais, revelam-se gravíssimas, pois, não só atingem a honorabilidade e constituem ameaça ilegal à segurança dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), como se revestem de claro intuito visando a impedir o exercício da judicatura, notadamente a independência do Poder Judiciário e a manutenção do Estado Democrático de Direito”, escreveu Moraes em sua decisão.

Relatório

A deputada Magda Mofatto (PL-GO) apresentou parecer favorável à manutenção da prisão do deputado Daniel Silveira. A congressista leu a transcrição do vídeo pelo qual o ministro Alexandre de Moraes baseou a decisão para prender Silveira. Para Magda Mofatto, “é preciso traçar uma linha e deixar clara entre uma crítica contundente e um verdadeiro ataques às instituições democráticas”.

“Não se trata apenas de concordar ou não com o conteúdo ou considerar que o discurso do parlamentar deva ser tolhido por se entender por demais chulas as suas palavras. A liberdade de expressão protege o discurso que nos desagrada e incomoda, mas não alcança aqueles voltados a incitar a verdadeira prática de atentados contra autoridades públicas”, argumentou a relatora Magda Mofatto.

Parlamentares pró e contra a prisão de Daniel Silveira discursam no Plenário

Deputados e senadores só podem ser presos em flagrante de crime inafiançável e auto é remetido à respectiva Casa para que parlamentares decidam sobre prisão   – Michel Jesus/Câmara dos Deputados

Defesa

O deputado Daniel Silveira participou da sessão de forma remota, direto do Batalhão Especial Prisional (BEP), em Niterói, onde está preso. O parlamentar se manifestou em três ocasiões durante a votação e em todas disse que exagerou em sua fala, mas que respeita o STF. 

“Eu assisti ao vídeo três vezes e precisei perceber, com critério absoluto de calma e cautela, que realmente ali as minhas palavras foram duras o suficiente até para mim mesmo. Eu compreendi, vi que eu tinha outros modos para que eu pudesse expressar a minha fala”, disse. “Eu gostaria de ressaltar que, em momento algum, consegui compreender o momento da raiva que ali me encontrava e peço desculpas a todo o Brasil. Foi um momento passional e me excedi de fato na fala”.

Silveira afirmou ainda que a repercussão da decisão em manter a sua prisão terá repercussões futuras – tanto para os parlamentares quanto para sociedade.

“A relativização da nossa imunidade poderá trazer consequências catastróficas para todos nós. A imunidade parlamentar pela fala não pode ser relativizada jamais”, disse. “As consequências, a partir de decisão de hoje, jamais vão se limitar à minha vida, não se limitam de maneira alguma. As consequências serão impreterivelmente sentidas por toda a população brasileira, que confiou, através da nossa eleição, talvez uma rigidez, e às vezes, a rigidez pode ter passado muito daquilo que nós queríamos”.

O advogado de defesa do deputado Daniel Silveira, Maurizio Rodrigues Spinelli, argumentou que há ilegalidades e falhas técnicas na decisão que mandou o parlamentar para a prisão. “Tudo — absolutamente tudo — envolvendo a prisão do deputado, até o presente momento, mostra-se inconstitucional. Não há nada no ordenamento jurídico que seja capaz de sanear as ilegalidades encontradas até agora”, disse.

Comissão

Ao abrir a sessão, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou a criação de uma comissão para construir e propor uma regulamentação do dispositivo da Constituição Federal que dispõe sobre a imunidade e a inviolabilidade dos mandatos parlamentares.

“Em nome da responsabilidade, o alicerce da democracia, quero anunciar a criação de uma comissão pluripartidária para propor alterações legislativas para que nunca mais Judiciário e Legislativo corram o risco de trincarem a relação de altíssimo nível das duas instituições por falta de uma regulação ainda mais clara e específica do Artigo 53 da nossa Carta Magna”, afirmou Lira.

Em um pronunciamento de pouco mais de dez minutos, o presidente afirmou que a análise da prisão de Daniel Silveira esteve ancorada em dois princípios: a livre manifestação de pensamento e a inviolabilidade do mandato parlamentar. “Até que ponto essa inviolabilidade pode ser considerada se ela põe a democracia em risco? Essa é a avaliação que vossas excelências irão realizar”, ressaltou. 

Sem mencionar seu posicionamento a respeito da situação de Silveira, Arthur Lira ressaltou que o caso do parlamentar preso é “um ponto fora da curva” e que o exercício da liberdade de expressão não pode violar a democracia.

“Sou ferrenho defensor da inviolabilidade do exercício da atividade parlamentar, mas acima de todas as inviolabilidades, está a inviolabilidade da democracia. Nenhuma inviolabilidade pode ser usada para violar a mais sagrada das inviolabilidades, a do regime democrático”, disse.



Fonte

Previous Post

Inep divulga locais de prova da reaplicação do Enem 2020

Next Post

Bolsonaro indica Joaquim Silva e Luna para presidência da Petrobras

Next Post
Bolsonaro indica Joaquim Silva e Luna para presidência da Petrobras

Bolsonaro indica Joaquim Silva e Luna para presidência da Petrobras

Deixe uma resposta Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

No Result
View All Result

Posts recentes

  • Morre o fotógrafo Roosewelt Pinheiro
  • Retorno de público aos estádios é rechaçado por Vasco, Flu e Bota
  • Fortaleza é único time 100% na Copa do Nordeste após duas rodadas
  • São Paulo perde por 78 a 76 na Champions das Américas
  • América-MG vence Pouso Alegre por 2 a 1

Comentários

    Arquivos

    • março 2021
    • fevereiro 2021

    Categorias

    • Destaques

    Meta

    • Acessar
    • Feed de posts
    • Feed de comentários
    • WordPress.org
    • A Rádio
    • Anuncie Conosco
    • Contato
    • Home
    • Home
    • Política de Privacidade

    © 2021 JNews - Premium WordPress news & magazine theme by Jegtheme.

    No Result
    View All Result
    • A Rádio
    • Anuncie Conosco
    • Contato
    • Home
    • Home
    • Política de Privacidade

    © 2021 JNews - Premium WordPress news & magazine theme by Jegtheme.